REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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População de Apuí participa de Audiência Pública

Audiência Pública realizada nessa sexta-feira, pode ser último passo para emancipar Projeto de Assentamento Rio Juma.

Além de representação da sociedade apuiense através da Câmara Municipal, Prefeitura Municipal, Sindicatos e Associações, a audiência realizada no município de Apuí contou com a presença de representantes da Federação da Agricultura e pecuária do Amazonas, IPAAM,  SEPROR e do INCRA.

 

População de Apuí participa de Audiência Pública

A descaracterização do projeto de assentamento e conversão da área em regularização fundiária é um anseio antigo da maioria dos produtores do município que lutam para obter o título de propriedade da terra. A falta de documentos tem gerado insegurança aos produtores além de impedir a adesão a programas de ações de crédito. Depois de várias tentativas de regularização, a maioria dos produtores ainda permanecem na ilegalidade.

Segundo Muni Lourenço, presidente da FAEA, o INCRA vinha sendo pressionado constantemente pelo Ministério Público a promover ações de retomada das terras que não se enquadram mais no perfil da reforma agrária implantada na década de 80.

De acordo com o prefeito Antônio Roque Longo, a tutela por parte do Incra não se justifica mais, uma vez que há muitos anos a autarquia não exerce nenhum papel social junto aos produtores que no início do projeto recebiam apoio com a manutenção da malha viária, educação e saúde.

O principal objetivo da mudança da natureza jurídica da área é a possibilidade de documentar mais de um lote como é atualmente. Com a mudança será possível a regularização de até 25 módulos ficais. Além disso o perfil do beneficiado também muda.

Caso o assentamento seja descaracterizado o INCRA não será mais obrigado a fazer a recuperação das estradas vicinais, mas ainda poderá celebrar convênios para tal finalidade caso queira fazê-lo.

Será que vai mudar mesmo?

Essa não foi a primeira vez que o governo prometeu ações de regularização das terras do município. No entanto, o servidores do INCRA afirmam que dessa vez será diferentes. Primeiro porque a filosofia do atual governo mudou desde as primeiras tentativas em 2007. Segundo porque no segundo semestre de 2017 foi aprovada uma lei que autoriza a conversão dos projetos de assentamentos criados até 10 de outubro de 1985 em regularização fundiária. O projeto de Assentamento Rio Juma atende a esse requisito. O projeto Acari ainda não.

Com base nesses dados o processo 540000.51153.201881 que tem o objetivo de descaracterizar o Assentamento está em fase de finalização. Já recebeu parecer favorável do Procuradoria do INCRA. Tinha como uma de suas últimas etapas a realização da audiência pública para ouvir a opinião da sociedade apuiense.

De acordo com João Batista Jornada da Jornada, superintendente do INCRA no Amazonas, um conselho formado por técnicos da entidade deve se reunir no início da semana que vem e até sexta feira o processo será encaminhado para Brasília onde o presidente do INCRA, General Jesus Correia deverá dar a decisão final sobre o pedido.

Jornada ainda lembrou que nessa fase do processo será importante o apoio das entidades envolvidas e sugeriu o envio de representantes dessas entidades a Brasília para reiterar a proposta bem como enfatizar a importância da alocação de recursos para promover as ações necessárias para a documentação das terras.

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