Regularização Fundiária

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O Deputado Federal Bosco Saraiva, relator do Projeto de Lei 2630/20 esteve em Apuí nessa sexta-feira para discutir detalhes da proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no âmbito da Amazônia Legal. O ponto que mais interessa à população apuiense se refere à ampliação para 06 módulos fiscais (600 hectares) a área passível de regularização. Outra medida incluída no texto é a possiblidade de sensoriamento remoto (via satélite) das áreas requeridas, dispensando a necessidade da vistoria dos técnicos do INCRA para emitir o documento de posse.

Também estava presente no evento, o Superintendente do Incra no Amazonas, João Batista Jornada da Jornada. Tanto ele quanto o Deputado Federal Bosco Saraiva foram recebidos em Apuí pelo Prefeito Marcos Antônio Lise que pontuou as necessidades do setor primário e agradeceu a ajuda do Incra, que ainda esse ano, deve liberar recursos para recuperação de 145 km de estradas vicinais. O Prefeito ainda sugeriu ao Deputado a transferência para o Governo Federal da responsabilidade pela manutenção da Rodovia AM-174 que liga o município de Apuí a Novo Aripuanã. Marcos Lise ainda solicitou do Deputado um estudo sobre a possibilidade de construir um trecho de cerca de 90 km de estradas para ligar o Município de Novo Aripuanã à BR-319.

De acordo com João Jornada o município de Apuí tem 230 cadastros prontos para emissão dos títulos, entretanto, o Decreto 10592/20 que permitiria a descaracterização do PA Rio Juma, excluiu os Projetos de Assentamento por possuírem características diferentes dos projetos de colonização. A solução para o problema, segundo ele, exige a edição uma nota técnica do Incra para orientar o processo de descaracterização. De acordo com o Superintendente Regional do Incra essa norma deverá ser emitida em breve, permitindo o início do processo de documentação das propriedades.

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