Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo

Secretário: LUIZ FELIPE CURTARELLI DOS SANTOS
Telefone: (92) 99502-7353
E-mail: [email protected]

Endereço: Av. 13 de Novembro, S/N, Praça dos Três Poderes – Centro
Horário de Atendimento ao Público: Segunda à sexta 07h às 13h.

Competências:

  • Compete elaboração e execução do Plano Diretor; execução de obras civis e rodoviários de responsabilidade da Prefeitura; limpeza e conservação de vias públicas, cemitérios, parques e jardins; fiscalizar o transporte rodoviário; cuidar da conservação da frota de veículos e equipamentos rodoviários.
  • Promover a elaboração de projetos e orçamentos referente à obras públicas municipais e superintender sua execução;
  • Planejar a realização de obras públicas dentro de padrões exigidos por Lei e das diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal;
  • Programar e fazer executar a recuperação e conservação periódica dos prédios públicos municipais;
  • Estimar e compor custo de qualquer obra municipal por administração direta ou empreitada, para exame e deliberação do Prefeito;
  • Examinar e dar despacho final em todas os processos referentes às edificações particulares e posturas municipais referentes à obras;
  • Promover todos os trabalhos topográficos necessários aos serviços de obras públicas e de engenharia;
  • Fiscalizar o exercício de serviços de obras públicas e inspeciona-las periodicamente, tomando as medidas necessárias;
  • Emitir parecer nos processos de tratamento e subdivisão de terrenos, submetendo-os à aprovação do Prefeito;
  • Elaborar, em harmonia com outras esferas de governo, o plano rodoviário municipal e os programas anuais de serviço;
  • Orientar a execução dos serviços de reposição, conservação e revestimento das vias integrantes do sistema viário do município e suas obras de arte;
  • Promover a guarda, manutenção e conservação da frota de veículos e equipamentos rodoviários;
  • Inspecionar periodicamente as estradas e caminhos municipais tomando as medidas necessárias para a sua conservação;
  • Manter atualizada a planta de referência cadastral do município;
  • Promover a construção de parques, praças e jardins públicos.
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